Documento de trabalho: o conteúdo abaixo foi adaptado do material fornecido e deve ser revisado por profissional jurídico antes da publicação definitiva, especialmente quanto à identificação da empresa, escopo dos serviços, responsabilidades, limitações, legislação aplicável e foro.
Introdução
Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regulam a utilização do site https://in-adm.com e de qualquer outro site, plataforma ou aplicativo operado pela in-ADM e Serviços Digitais (“Plataforma”), bem como dos serviços disponibilizados por meio da Plataforma (“Serviços”).
A Plataforma é operada no Brasil pela in-ADM e Serviços Digitais, pessoa jurídica com sede em Londrina, Paraná, inscrita no CNPJ sob nº 31.321.443/0001-08 (“Empresa” ou “nós”).
Pedimos que os usuários leiam cuidadosamente estes Termos, pois as regras, obrigações e direitos aqui previstos são aplicáveis a todos os usuários da Plataforma (“Usuário” ou “você”). Caso você não esteja de acordo com estes Termos, não deverá acessar, navegar, utilizar a Plataforma ou fornecer dados por meio dela.
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento mediante disponibilização de nova versão na própria Plataforma ou envio de notificação. Recomenda-se acompanhar periodicamente a seção de Termos e Condições de Uso, pois as atualizações serão aplicáveis ao uso da Plataforma a partir de sua disponibilização.
Este documento poderá ser complementado por políticas específicas, como a Política de Privacidade e a Política de Cookies, que integram estes Termos. Em caso de conflito, prevalecerão as disposições das políticas específicas quanto aos seus respectivos temas.
1. Usuário
1.1. A utilização da Plataforma atribui automaticamente a condição de Usuário e implica a aceitação plena e sem reservas de todas as disposições incluídas nestes Termos, na versão vigente no momento do acesso.
1.2. Poderá utilizar a Plataforma o Usuário pessoa física maior de 18 anos ou, caso seja menor de 18 anos, aquele que possua expressa anuência de seus pais ou representantes legais, residente e domiciliado no Brasil ou no exterior, com capacidade civil conforme a legislação aplicável, bem como pessoa jurídica regularmente constituída e apta ao exercício de suas atividades.
2. Acesso e identificação
2.1. É possível utilizar a Plataforma sem cadastro prévio. Contudo, cadastro ou identificação poderá ser necessário para determinadas atividades, como solicitar contato de consultores ou manifestar interesse em serviços e oportunidades apresentados pela Empresa.
2.2. Quando necessário, o cadastro poderá ser realizado por formulário disponibilizado na Plataforma, que poderá solicitar informações como nome, telefone, e-mail e cidade.
2.3. As informações necessárias para identificação ou cadastro e o tratamento dessas informações estão descritos na Política de Privacidade.
2.4. Ao fornecer informações, você declara e garante que elas são exatas, precisas, verdadeiras, completas e compatíveis com a legislação vigente, assumindo responsabilidade pelas informações fornecidas e pelo seu uso.
2.4.1. A Empresa poderá adotar providências para confirmar a exatidão, precisão, veracidade, completude e legalidade das informações e solicitar documentos adicionais para sua comprovação.
2.5. O Usuário declara possuir capacidade para exercer os atos da vida civil. Os Serviços não são destinados a pessoas que não tenham capacidade legal para contratá-los ou utilizá-los sem a autorização exigida.
2.6. Para maior segurança, recomendamos utilizar dispositivos atualizados, ferramentas de proteção adequadas e redes confiáveis. Não recomendamos o uso de computadores não confiáveis ou redes públicas desprotegidas.
2.7. O Usuário poderá cancelar seu cadastro ou solicitar atendimento por meio dos canais indicados na seção 12. Contato.
2.8. Diante de indícios de ato ilícito ou descumprimento destes Termos, a Empresa poderá bloquear o cadastro, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o acesso, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
3. Uso dos Serviços
3.1. Uma vez identificado ou cadastrado, quando aplicável, o Usuário poderá utilizar os Serviços disponibilizados na Plataforma conforme suas características e condições específicas.
Exemplo de serviço: solicitar contato de consultores para conhecer soluções, oportunidades ou possibilidades de relacionamento comercial apresentadas pela in-ADM.
4. Informações, disponibilidade e tecnologia
4.1. Nosso objetivo é manter o material da Plataforma preciso e completo. Entretanto, o conteúdo é fornecido para fins informativos e ilustrativos. Recomendamos verificar a precisão e a atualidade de qualquer informação antes de tomar decisões com base nela.
4.2. A Empresa recomenda o uso de ferramentas e tecnologias, incluindo hardware e software, devidamente seguras, atualizadas e compatíveis com os requisitos da Plataforma.
4.3. A utilização da Plataforma pode não ser totalmente segura, existindo possibilidade de interceptação de informações por partes não autorizadas. Embora a Empresa adote medidas de segurança compatíveis com suas atividades, não será responsável por falhas, vírus, malwares ou perdas que excedam os padrões esperados e exigidos pela legislação aplicável, observadas as responsabilidades que não possam ser afastadas por lei.
5. Links para sites de terceiros
5.1. Para sua conveniência, a Empresa poderá disponibilizar links para sites de terceiros ou permitir que terceiros mantenham links para a Plataforma. Como esses sites não são controlados pela Empresa, não podemos garantir sua qualidade, precisão, disponibilidade ou segurança.
5.2. A existência de um link não significa que haja conexão, endosso ou recomendação da Empresa em relação ao terceiro, ao site, aos produtos ou aos serviços nele descritos.
5.3. O acesso e uso de sites de terceiros por meio desses links será feito por sua conta e risco. Recomendamos ler os termos de uso e as políticas de privacidade desses sites.
5.4. Termos e políticas diferentes poderão ser aplicáveis aos sites de terceiros. A Empresa não garante esses serviços e conteúdos e não será responsável por produtos ou serviços de terceiros, ressalvadas as hipóteses previstas na legislação aplicável.
6. Propriedade intelectual
6.1. Todos os elementos da Plataforma, incluindo textos, imagens, gráficos, marcas, códigos, software, layout, segredos comerciais e a própria Plataforma, são protegidos por direitos de propriedade intelectual da Empresa ou de terceiros.
6.2. Estes Termos não concedem ao Usuário licença ou direito de uso dos direitos de propriedade intelectual da Empresa ou de terceiros. O Usuário não deverá copiar, modificar, distribuir, decompilar, realizar engenharia reversa, desmontar, desfazer criptografia ou criar obras derivadas da Plataforma ou de seu conteúdo, salvo quando expressamente permitido por lei ou autorizado pela Empresa.
7. Confidencialidade e dados pessoais
7.1. Exceto por dados pessoais, cuja definição e regras estão previstas na Política de Privacidade, toda informação fornecida por ou a você durante o uso da Plataforma deverá ser tratada como confidencial e sigilosa.
7.2. Não será considerada confidencial a informação que seja de domínio público, tenha sido desenvolvida independentemente pela parte que a recebeu, tenha sido obtida de terceiros sem dever de sigilo ou se torne pública sem violação destas obrigações.
7.3. A obrigação de confidencialidade vigorará enquanto a informação for considerada confidencial e não pública.
7.4. Durante a utilização da Plataforma, determinados dados pessoais poderão ser coletados e tratados pela Empresa e/ou por parceiros. As regras aplicáveis ao tratamento de dados pessoais estão descritas na Política de Privacidade.
8. Usos proibidos
8.1. Ao acessar e utilizar a Plataforma, o Usuário concorda que não deverá:
- Utilizar a Plataforma ou qualquer material nela inserido para finalidade não permitida por estes Termos ou pela legislação aplicável.
- Inserir conteúdo ilícito, ofensivo, difamatório, pornográfico ou contrário à moral e aos bons costumes.
- Realizar acesso ou pesquisas por meios não disponibilizados ou permitidos pela Plataforma, incluindo robôs, bots, spiders, crawlers, leitores offline ou ferramentas de captação de dados para fins ilícitos, ilegítimos ou não autorizados.
- Coletar dados pessoais da Plataforma ou utilizar sistemas de comunicação para solicitação comercial, envio ou redirecionamento de mensagens não solicitadas.
- Infringir qualquer norma ou lei aplicável.
- Inserir programas maliciosos, vírus, adwares, ransomwares, rootkits, spywares ou outros elementos capazes de prejudicar o funcionamento da Plataforma, da rede ou de equipamentos.
8.2. Também é proibido utilizar qualquer Serviço para obter acesso não autorizado a computadores, servidores ou redes; interromper serviços; burlar sistemas de autenticação ou segurança; vigiar terceiros; acessar credenciais ou informações confidenciais de outros usuários; acessar informações financeiras ou praticar atos capazes de causar prejuízos.
8.3. Em caso de descumprimento, a Empresa poderá suspender, bloquear ou excluir o cadastro e/ou acesso do Usuário, sem prejuízo de comunicar autoridades ou adotar as medidas cabíveis.
9. Responsabilidades
9.1. O Usuário somente poderá acessar e utilizar a Plataforma e seu conteúdo de acordo com a legislação aplicável, estes Termos, políticas específicas e instruções disponibilizadas na Plataforma.
9.2. O Usuário deverá indenizar a Empresa e/ou terceiros por perdas decorrentes de suas atividades na Plataforma, incluindo violação de direitos de terceiros, violação destes Termos ou descumprimento da legislação aplicável, observados os limites legais.
9.3. Na medida permitida por lei, o Usuário concorda em isentar, indenizar e defender a Empresa contra reclamações, cobranças, demandas, danos, responsabilidades, perdas e despesas decorrentes de violação destes Termos ou de uso indevido da Plataforma.
9.4. O Usuário deverá utilizar a Plataforma de maneira responsável, prudente e cuidadosa, sem causar dano à sua disponibilidade ou acessibilidade e sem praticar atividades ilícitas, fraudulentas, abusivas, ofensivas, difamatórias, ameaçadoras, discriminatórias, violentas ou que promovam ódio e intolerância.
9.5. A Plataforma é fornecida conforme se encontra (“as is”), sem garantia de que será ininterrupta, isenta de erros ou adequada a uma finalidade específica, ressalvadas as garantias e responsabilidades que não possam ser excluídas pela legislação aplicável.
9.6. Na medida permitida por lei, a Empresa, seus administradores, conselheiros, afiliados e parceiros não serão responsáveis por danos diretos ou indiretos decorrentes do acesso ou uso da Plataforma, sem prejuízo das responsabilidades legalmente impostas.
10. Disposições gerais
10.1. Estes Termos permanecerão vigentes enquanto o Usuário utilizar a Plataforma. A Empresa reserva-se o direito de encerrar, suspender ou interromper unilateralmente a Plataforma, a qualquer momento e sem aviso prévio, observadas as obrigações legais aplicáveis.
10.2. A nulidade, anulação ou inexequibilidade de qualquer disposição destes Termos ou da Política de Privacidade não prejudicará as demais disposições, que permanecerão válidas e eficazes.
10.3. Estes Termos e a Política de Privacidade obrigam a Empresa e o Usuário, seus herdeiros e sucessores. A tolerância de uma parte em relação ao descumprimento de obrigação não constitui renúncia ou novação.
10.4. Estes Termos não estabelecem relação de mandato, sociedade, associação, agência, representação, consórcio, joint venture ou responsabilidade solidária ou subsidiária entre a Empresa e os Usuários, que permanecem independentes e autônomos.
10.5. Estes Termos não criam vínculo empregatício entre a Empresa e os Usuários.
11. Legislação e eleição de foro
11.1. Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
11.2. O Usuário e a Empresa elegem o Foro da Comarca de Londrina, Paraná, para dirimir disputas decorrentes destes Termos, da Política de Privacidade, da Política de Cookies ou da relação entre Empresa e Usuário, com renúncia a qualquer outro, observadas as normas legais aplicáveis e os direitos do consumidor quando incidentes.
12. Contato
12.1. Em caso de dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas à Plataforma, você poderá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) pelo telefone (43) 9 9976-5981, em Londrina, Paraná, Brasil, ou utilizar o canal de contato disponível em https://in-adm.com.
